O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato que tinha com a empresa Cloudflare, que estava responsável pela segurança da plataforma onde os cidadãos devem submeter as suas respostas aos Censos 2021, depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais para os EUA ou outros países, tal como previa o contrato.

“No seguimento de algumas queixas sobre as condições de recolha de dados do Censos através da Internet, a CNPD procedeu a uma rápida investigação, tendo concluído que o INE recorreu à empresa Cloudflare, Inc. para a operacionalização do inquérito censitário, que prevê no seu contrato a transferência de dados pessoais para os EUA”, referiu a CNPD.

A Cloudflare fornece serviços que estão diretamente sujeitos à legislação norte-americana de vigilância para fins de segurança nacional, a qual lhe impõe a obrigação legal de dar acesso às autoridades dos EUA aos dados pessoais que tenha na sua posse, sem que possa dar conhecimento disso aos seus clientes.

A empresa norte-americana tem dito que está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e indicou uma série de precedentes na UE que o comprovam, mas a CNPD indica na sua deliberação que “não têm um nível de proteção de dados adequado”, nos termos previstos no RGPD.