RGPD: Mais de 95 mil de queixas registadas na UE por falha de proteção de dados

Telemarketing, e-mails promocionais e ainda videovigilância, foram as atividades mais reportadas, revelou a Comissão Europeia.

Bruxelas anunciou esta sexta-feira que após a entrada em vigor do novo regulamento europeu, em maio, foram feitas cerca de 95.000 queixas junto das autoridades nacionais de proteção de dados, relacionadas com telemarketing e e-mails promocionais.

No âmbito do Dia Europeu da Proteção de dados, foram revelados pela Comissão Europeia, os dados relativos à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), indicando que, entre a data de lançamento do regulamento até ao dia de hoje, foram registadas 95.180 queixas, sendo que dois terços destas (cerca de 60 mil) foram feitas em 2018.

“As reclamações podem ser feitas por qualquer pessoa que acredite que os seus direitos, no âmbito do RGPD, foram violados”, esclareceu Bruxelas. O RGPD “também introduziu a possibilidade de uma organização mandatada por alguns indivíduos poder introduzir tais reclamações”, acrescentou a Comissão Europeia.

Quando uma empresa que detém dados pessoais os divulga acidentalmente ou ilegalmente, tem de notificar as autoridades nacionais competentes, está é uma das regras que o regulamento estabelece.

Segundo Bruxelas, entre maio de 2018 e janeiro deste ano, as autoridades de supervisão dos Estados-Membros receberam cerca de 41.502 notificações.

Durante este período foram realizadas 255 investigações entre várias empresa, por alegado incumprimento do RGPD, processos iniciados a partir de denúncias individuais ou por iniciativas das autoridades competentes.

Até ao momento foram registadas três multas por infrações: uma de 50 milhões de euros à Google em França, pela falta de consentimento para a publicação de anúncios, outra de 20 mil euros a um operador de uma rede social na Alemanha por ter falhado na proteção dos dados dos utilizadores e ainda uma outra de 5.280 euros a um café de apostas desportivas na Áustria por videovigilância ilegal.

Em Portugal  o Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM) foi objecto de uma investigação da qual resultou a aplicação pela CNPD de coima no valor de 400 mil euros.

Quando são detetadas infrações graves, a multa pode ir até 4% da faturação anual dessa empresa. Em caso de dúvida, quem decide qual a sanção a aplicar é sempre o supervisor europeu da área da proteção de dados.

De acordo com Bruxelas, cinco dos 28 Estados-membros ainda não transpuseram todos a diretiva comunitária do RGPD, apesar de já o aplicarem, entre os quais Portugal, Bulgária, Grécia, Eslovénia e República Checa.

Este ano, o Dia Europeu da Proteção de Dados, comemorando oito meses após a entrada em vigor do RGPD, é assinalado com “as regras de proteção de dados mais fortes e modernas do mundo”, afirmam num comunicado conjunto, os vice-presidentes da Comissão Europeia Frans Timmermans e Andrus Ansip e os comissários europeus Věra Jourová e Mariya Gabriel (respetivamente, da área dos Consumidores e das Sociedades Digitais).

“O caso do Facebook/Cambridge Analytica e as recentes violações de dados demonstram que estamos a fazer a coisa certa. O que está em jogo não é apenas a proteção da nossa privacidade, mas também a proteção das nossas democracias e a garantia da sustentabilidade das nossas economias”, adiantam.