Diretiva NIS2 em Portugal
NIS2: Directiva de cibersegurança em Portugal
Sabia que, sem a NIS2 em Portugal, a sua empresa pode ser penalizada até 10 milhões de euros por falhas em cibersegurança?
Bem até parece exagero esta multa, não é? Contudo, vamos tentar entender a verdadeira importância da Diretiva NIS2.
Esta diretiva vai, de facto, mudar a forma como as organizações lidam com os seus riscos digitais.
Portugal está atualmente no processo de transposição da diretiva para a legislação nacional. E apesar de alguns atrasos provocados por alterações no cenário político, as novas regras estão cada vez mais próximas.
Em dezembro de 2024, foi lançada uma consulta pública sobre o novo regime jurídico de cibersegurança, que contou com 149 contributos de organizações e especialistas do setor.
Já a 6 de fevereiro de 2025, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para a transposição da NIS2, que seguiu para discussão e aprovação na Assembleia da República.
Contudo, com a dissolução da Assembleia em março de 2025 devido à mudança de governo, o processo encontra-se em revisão no momento.
Assim, podemos concluir que é o momento ideal para que possa entender sobre NIS2 e começar já a estar em compliance. Dado que tudo indica que a implementação será inevitável!
O que é a Directiva NIS2?
De maneira resumida a NIS2 (Network and Information Security Directive 2) é a resposta da União Europeia ao aumento de ciberameaças que afectam empresas e infra-estruturas críticas em toda a Europa.
Enquanto a primeira versão (NIS1) era mais limitada e setorial, a NIS2 impõe regras claras e obrigatórias, com o objectivo de:
- Reforçar a resiliência das redes e sistemas de informação
- Prevenir ataques informáticos antes que aconteçam
- Estabelecer normas mínimas de segurança para todos os Estados-Membros da UE
A quem se aplica a NIS2 em Portugal?
A NIS2 é obrigatória para empresas de média e grande dimensão que actuem nos setores essenciais ou importantes. Quer descobrir quais são, bem como o que acontece se não cumprir?
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Mais vale proteger hoje do que justificar amanhã
A NIS2 é inevitável.
Mas o impacto que terá na sua organização ainda está nas suas mãos. Antecipe-se, entenda de que se trata esta diretiva. Proteja os seus dados.
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