A atualização da NP 4552:2016 para a NP 4552:2022 vem trazer algumas alterações à norma.

Seguem as principais alterações desta nova versão publicada em Novembro de 2022:

• Existiu uma reorganização dos requisitos associados às partes interessadas relativamente à sua avaliação da significância e ao envolvimento das partes interessadas relevantes, que passam a estar integrados no capítulo 4 – Contexto da Organização;

• Inclui-se no capítulo 6 – Planeamento um requisito de “Obrigações de Conformidade” que pede à organização que identifique as obrigações de carácter legal e regulamentar aplicáveis às organizações. Para além disso, pede-se no requisito 9 – Avaliação de Desempenho a necessidade de a organização avaliar o cumprimento destas mesmas obrigações;

• No capítulo 8 – Operacionalização, alterou-se o nome de programas da conciliação para ações de conciliação, contudo mantendo-se a necessidade de se estabelecerem objetivos de conciliação, de se proceder ao respetivo planeamento e de se implementarem ações para os atingir;
• Incluir-se no requisito 9 – Avaliação de Desempenho, um requisito específico sobre “Reclamações” que refere, nomeadamente, a disponibilização de um procedimento de reclamações e a definição do canal de reclamação, bem como a garantia que o reclamante não é alvo de represália ou retaliações;
• O Anexo A inclui agora informação sobre os princípios que anteriormente estavam descritos nos requisitos, e procedeu-se a uma clarificação da aplicação dos princípios e valores;
• O Anexo B inclui informação de como identificar as partes interessadas, deixando esta informação de estar junto ao requisito respetivo;
• O Anexo C inclui informação sobre a forma de avaliação da significância dos aspetos da conciliação.