Skip links

Dados do Censos 2021 estão em risco? CNPD ordena suspensão de dados para os EUA

Dados do Censos 2021 estão em risco? CNPD ordena suspensão de dados para os EUA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato que tinha com a empresa Cloudflare, que estava responsável pela segurança da plataforma onde os cidadãos devem submeter as suas respostas aos Censos 2021, depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais para os EUA ou outros países, tal como previa o contrato.

No seguimento de algumas queixas sobre as condições de recolha de dados do Censos através da Internet, a CNPD procedeu a uma rápida investigação, tendo concluído que o INE recorreu à empresa Cloudflare, Inc. para a operacionalização do inquérito censitário, que prevê no seu contrato a transferência de dados pessoais para os EUA”, referiu a CNPD.

A Cloudflare fornece serviços que estão diretamente sujeitos à legislação norte-americana de vigilância para fins de segurança nacional, a qual lhe impõe a obrigação legal de dar acesso às autoridades dos EUA aos dados pessoais que tenha na sua posse, sem que possa dar conhecimento disso aos seus clientes.

A empresa norte-americana tem dito que está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e indicou uma série de precedentes na UE que o comprovam, mas a CNPD indica na sua deliberação que “não têm um nível de proteção de dados adequado”, nos termos previstos no RGPD.

Faça já o download do eBook gratuitamente e
garanta que a sua empresa está em
conformidade com o RGPD.

Download eBook RGPD

Serviços de Consultoria

Conheça algumas das áreas onde atuamos.

SABER MAIS

Norma ISO 27001

SABER MAIS

ITMARK

SABER MAIS

RGPD (Regulamento da Proteção de Dados)

Return to top of page
Open chat
💬 Podemos ajudar? / Can we help?