Privacidade. Multas atingiram os 114 milhões de euros na Europa

Os reguladores europeus aplicaram multas no valor total de 114 milhões de euros, na sequência de fugas de informação. A conclusão é de um relatório da DLA Piper.

Apesar da Regulação Geral de Proteção de Dados europeia ser clara e multar aqueles que abusam da segurança de dados e desrespeitam a privacidade dos cidadãos, em apenas 18 meses, 160 mil violações foram registadas às autoridades. Desde o dia 25 de maio de 2018, data em que entrou em vigor, o número de violações e outros incidentes de segurança relatados só tem crescido, avança a empresa de advogados DLA Piper, num relatório.

A multa mais elevada a nível europeu foi aplicada à Google no valor de 50 milhões de euros, emitida pela autoridade francesa de proteção de dados – CNIL. Seguem-se a Holanda, Reino Unido e Alemanha no top das multas mais pesadas devido a fugas de informação.

No entanto, o relatório da empresa de advodagos DLA Piper, não contabilizou a multa de 213 milhões de euros, aplicada em julho de 2019, à companhia British Airways, pelo roubo de dados de mais de 500 mil clientes. A confirmar-se, esta será a multa recorde do RGPD até à data.

O RGPD entrou em vigor para uniformizar as leis de privacidade entre os diferentes Estados-membros da União Europeia, com a capacidade de multar as empresas em até 4% da sua faturação global anual.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados é a entidade responsável pelo tema da proteção de dados. Numa lista de 23 países, Portugal surge em 10.º lugar, sendo ultrapassado por países como a Espanha e a Grécia.