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Privacidade. Multas atingiram os 114 milhões de euros na Europa

Privacidade. Multas atingiram os 114 milhões de euros na Europa

Os reguladores europeus aplicaram multas no valor total de 114 milhões de euros, na sequência de fugas de informação. A conclusão é de um relatório da DLA Piper.

Apesar da Regulação Geral de Proteção de Dados europeia ser clara e multar aqueles que abusam da segurança de dados e desrespeitam a privacidade dos cidadãos, em apenas 18 meses, 160 mil violações foram registadas às autoridades. Desde o dia 25 de maio de 2018, data em que entrou em vigor, o número de violações e outros incidentes de segurança relatados só tem crescido, avança a empresa de advogados DLA Piper, num relatório.

A multa mais elevada a nível europeu foi aplicada à Google no valor de 50 milhões de euros, emitida pela autoridade francesa de proteção de dados – CNIL. Seguem-se a Holanda, Reino Unido e Alemanha no top das multas mais pesadas devido a fugas de informação.

No entanto, o relatório da empresa de advodagos DLA Piper, não contabilizou a multa de 213 milhões de euros, aplicada em julho de 2019, à companhia British Airways, pelo roubo de dados de mais de 500 mil clientes. A confirmar-se, esta será a multa recorde do RGPD até à data.

O RGPD entrou em vigor para uniformizar as leis de privacidade entre os diferentes Estados-membros da União Europeia, com a capacidade de multar as empresas em até 4% da sua faturação global anual.

Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados é a entidade responsável pelo tema da proteção de dados. Numa lista de 23 países, Portugal surge em 10.º lugar, sendo ultrapassado por países como a Espanha e a Grécia.

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