Reconhecimento facial na escola gera a primeira multa RGPD da Suécia

A DPA (Data Protection Authority) sueca multou um município em aproximadamente 20.000 euros pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial para monitorizar a frequência dos alunos na escola.

Uma escola no norte da Suécia realizou testes piloto através do reconhecimento facial para acompanhar a frequência dos alunos. O teste foi realizado numa turma por um período de tempo limitado.

A DPA sueca concluiu que o teste viola vários artigos do RGPD e impôs uma multa ao município de aproximadamente 20.000 euros.  Na Suécia, as autoridades públicas podem receber uma multa máxima de 10 milhões de coroas suecas (perto de 1 milhão de euros). Esta é a primeira multa emitida pela DPA Sueca.

A escola processou dados biométricos sensíveis ilegalmente e não conseguiu fazer uma avaliação de impacto adequada, incluindo a consulta prévia ao DPA sueco.

A instituição baseou o processamento no consentimento, mas a DPA considerou que não era uma base legal válida, dado o desequilíbrio claro entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento.