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Cambridge Analytica: Facebook paga cinco mil milhões de dólares para encerrar investigação

Cambridge Analytica: Facebook paga cinco mil milhões de dólares para encerrar investigação

É o valor mais elevado imposto pela Comissão Federal do Comércio dos EUA a uma empresa por violar a privacidade dos seus clientes.

O Facebook chegou a acordo com a Comissão Federal do Comércio (FTC) em pagar cinco mil milhões de dólares (4485 milhões de euros) para terminar investigações abertas nos últimos dois anos a várias falhas de privacidade encontradas na rede social. Este é o valor mais alto imposto a uma empresa por violar a privacidade dos seus clientes. No acordo extrajudicial, assinado no dia 24 de julho a FTC acusa o Facebook de violar a lei ao falhar em proteger os dados dos seus utilizadores e mentir sobre o sistema de reconhecimento facial, dizendo aos utilizadores que estava desligado por defeito, quando não na realidade não era o caso.

Já há algumas semanas que o valor do acordo extrajudicial circulava pela imprensa norte-americana (com relatos avançados pelo The New York Times e The Washington Post), com base em fontes anónimas.

O acordo representa o culminar de uma investigação que começou em 2018 com o escândalo Cambridge Analytica, a consultora britânica que usou dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook, sem autorização, para compor campanhas políticas personalizadas em todo o mundo.

O acordo com a FTC inclui, para além da coima, a criação de um Programa de Privacidade com avaliações bienais realizadas por um comité independente.

“Apesar de [o Facebook] prometer a milhares de milhões de utilizadores em todo o mundo que podiam controlar a informação pessoal que partilhavam, o Facebook ignorou as escolhas dos consumidores”, justificou, em comunicado, o presidente da FTC Joe Simons.

A rede social permitiu aos utilizadores partilharem, automaticamente, informação pessoal com aplicações de terceiros que eram descarregadas pelos amigos dos utilizadores. O problema em causa é que os utilizadores não foram informados do processo e, por isso, não tiveram hipótese de se protegerem.

Em comunicado, Mark Zuckerberg mostrou-se confiante quanto às mudanças. “Concordámos em pagar uma multa histórica, mas mais importante que isso, vamos fazer mudanças estruturais na forma como concebemos produtos e gerimos esta empresa”, reconheceu Mark Zuckerberg, numa publicação no próprio Facebook. “No futuro, sempre que lançarmos uma nova funcionalidade que use dados, ou sempre que modificarmos uma funcionalidade para usar dados de outra forma, teremos de documentar quaisquer riscos e os passados que estamos a tomar para os reduzir.”

Alguns comissários do Partido Democrata que participam na decisão FTC mantêm, no entanto, preocupações de que Mark Zuckerberg e outros executivos de topo sejam ilibados de responsabilidade quanto aos problemas de privacidade do Facebook.

A multa das autoridades norte-americanas chega cerca de um ano depois de o Facebook ter sido multado em 500 mil libras (cerca de 558 mil euros) pela agência britânica de proteção de dados, a Information Commisioner’s Office (ICO) pela falha na proteção de dados pessoais no escândalo Cambridge Analytica.

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