Google recebe multa de 50 milhões de euros no âmbito do RGPD

A Google foi multada em 50 milhões de euros pelo regulador francês de proteção de dados, sendo até a data a maior multa desde que entrou em vigor a regulação europeia.

A autoridade de proteção de dados (CNIL),aplicou uma multa de 50 milhões de euros à Google devido à violação de tratamento de dados. Esta é a primeira grande multa sob o regulamento que entrou em vigor a 25 de maio de 2018 em toda a União Europeia. Já em 2018 tinha sido aplicada uma multa ao Centro Hospital Barreiro Montijo (CHBM) no valor de 400 mil euros.

Segundo a autoridade, a multa foi aplicada devido à empresa norte-americana ter quebrado as regras do RGPD no que diz respeito à transparência e ao facto de utilizar os dados do utilizador para fins publicitários.

Já após o regulamento ter entrado em vigor, Max Schrems e a sua organização não-governamental “None Of Your Business” (NOYB) protestaram contra a Google e o Facebook, assim como, o grupo francês “La Quadrature Du Net” apresentou uma queixa contra a gigante dos motores de pesquisa.

As queixas apresentadas afirmavam que a Google obrigava os utilizadores a consentir com as regras apresentadas e que a empresa não continha uma base legal sólida para processar os dados dos utilizadores.

Em resposta ao acontecimento, a Google afirmou que “as pessoas esperam de nós altos padrões de transparência e controlo. Estamos profundamente comprometidos em atender essas expetativas e aos requisitos de consentimento do RGPD. Estamos a estudar a decisão de determinar os nossos próximos passos”.

A mula foi aplicada à Google LLC, nos Estados Unidos, pelo facto da sede na União Europeia estar na Irlanda, não tendo assim poder de decisão quando se trata de como a Google trata os dados dos seus utilizadores.